Psiquiatria Forense

A psiquiatria forense é uma área de atuação (que é o termo mais apropriado ao invés de subespecialidade) da Psiquiatria que se encontra na interface de outras duas áreas do conhecimento humano ou seja da Psiquiatria e do Direito.

Essa área de atuação da Psiquiatria tem como objetivo esclarecer o estado mental de uma pessoa e suas implicações e consequências em um processo litigioso. O psiquiatra forense pode atuar como perito oficial quando nomeado por um Juiz para elaboração de laudos ou como assistente técnico quando contratado por uma das partes do litigio e nessa condição poderá acompanhar o contratante nas pericias judiciais, elaborar quesitos, pareceres e contestação as conclusões periciais. Ainda pode atuar em consultoria na área e a interconsulta em questões bioéticas. O psiquiatra forense poderá ser contratado por uma empresa, um advogado, um paciente ou até mesmo por outro profissional da área de saúde mental que desconheça questões legais ou não tenha experiência no assunto. Embora o campo de atuação do psiquiatra forense seja amplo sua função principal é estabelecer um elo entre o conhecimento psiquiátrico e o jurídico.

As áreas do Direito em que o Psiquiatra Forense comumente é chamado a atuar são:

Direito Civil e de Família

Interdição e levantamento de Interdição
Guarda de Menor
Alienação Parental
Avaliação de Testamento
Anulação de Casamento
Anulação de Negócios Jurídicos

Direito Trabalhista e Previdenciário

Avalição de Dano Moral e Psíquico
Acidente de Trabalho
Auxilio Doença
Aposentadorias
Readaptação e Reabilitação Profissional
Auxilio Reclusão
Beneficio de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Contestação de Invalidez em dependente
Isenção Imposto Renda
Reconhecimento de Nexo (casual, técnico, epidemiológico, NTEP)

Direito Penal

Exame de Insanidade Mental
Exame de Verificação de Dependência Toxicológica
Exame de Verificação de Cessão de Periculosidade
Exame de Verificação de Superveniência de Doença Mental
Exame de Avalição para Progressão de Regime

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